Brasília - O ministro da Previdência, José Pimentel, quer que o Senado vote ainda este ano o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que pode trazer para a formalidade mais de 10 milhões de micro e pequenos empresários como feirantes, borracheiros, pipoqueiros, manicures, costureiras, entre outros. 

Pimentel, autor do projeto, conversou hoje (27) com o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sobre a possibilidade da matéria ser colocada de imediato para votação em plenário, sem a necessidade de passar pelo trâmite das comissões temáticas.

De acordo com o ministro, o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), com dados de 2006, aponta 10 milhões de pequenos empresários no país. Agora ele acredita que esse número pode chegar a cerca de 15 milhões que podem ser beneficiados com a aprovação do projeto.

Segundo o ministro, a proposta é consenso tanto na base aliada como na oposição. Por isso, ele disse que o presidente do Senado se comprometeu a submeter o assunto ao Colégio de Líderes, que decidirá se aceita ou não que a matéria tenha sua tramitação acelerada na Casa.

"Esse público não tem cobertura previdenciária, e por isso o grande interesse do governo federal [na aprovação da matéria]", afirmou.

Se aprovado o projeto da Lei geral da Micro e Pequena Empresa, a partir do próximo ano os trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais, com faturamento anual de até R$ 36 mil, poderão receber os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com uma contribuição mensal de apenas R$ 55,65.

Desde que o trabalhador tenha a idade mínima prevista em lei, poderá pedir sua aposentadoria em 15 anos de contribuição.

O projeto de lei já foi aprovada na Câmara dos Deputados, que aprovou uma emenda que simplifica a concessão dos beneficiários aos contribuintes da Previdência Social. De acordo com o ministro, o benefício será concedido de imediato no guichê dos postos de atendimento do órgão.