Brasília - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que contesta a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, área de 1,7 milhão de hectares em Roraima, recomeçou às 14h40. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, já deu início à leitura de seu voto de 108 páginas, que deve durar cerca de duas horas.

Nas sessões de hoje (27) e amanhã (28), se não houver pedido de vista, os ministros decidirão se será possível a permanência de menos de uma dezena de grandes produtores de arroz e 50 famílias de agricultores em parte da área onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang.

Ao longo da manhã, as partes interessadas fizeram sustentações orais. Primeiro falaram os advogados que pediram a anulação da demarcação concluída em 2005 pelo governo federal. O ex-ministro do STF Francisco Rezek, na condição de representante do governo de Roraima, disse que a demarcação não se baseou em aspectos técnicos consistentes e foi decidida nos “corredores do Executivo”. Em tom semelhante, se pronunciaram advogados dos produtores de arroz que se negam a deixar a reserva e dos senadores autores da ação.

Em seguida, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sustentou que a demarcação da reserva em área contínua foi feita pelo governo federal em respeito aos dispositivos constitucionais que garantem aos índios o uso exclusivo para moradia de terras tradicionalmente ocupadas. Toffoli também negou a existência de qualquer risco à soberania nacional com a demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira.

A advogada e índia Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana, pediu que a terra não seja retalhada, pois isso prejudicaria a cultura dos povos e a preservação ambiental da região. Ela falou pelas comunidades indígenas Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manala.

O Ministério Público Federal reiterou parecer favorável à manutenção da demarcação em área contínua. Segundo o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, o laudo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que confirmou o reconhecimento da área indígena “encontra respaldo em todos os momentos históricos e está plenamente fundamentado”.