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Brasília - O governo deve
anunciar nos próximos dias a regulamentação do
Drawback Verde e Amarelo para
estimular as exportações. Segundo Lytha Spíndola, secretária
executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a
finalidade da medida é equiparar o tratamento do insumo
nacional com aquele dado à matéria-prima exportada.
“Talvez seja a maior
reivindicação do setor exportador brasileiro”, disse.
“Muitas vezes a empresa, que vai produzir para vender para o mercado,
prefere importar partes, peças, componentes, produtos
intermediários, matérias-primas e material de
embalagem, ao invés de comprar no mercado interno”,
completou
Com o drawback, de
acordo com a secretária executiva da Camex, isso vai mudar,
porque vai haver uma equiparação do tratamento
tributário, favorecendo a compra do mercado interno, o que
aumentará a produção e geração de
emprego.
O sistema de drawback beneficia contribuintes nas operações de comércio exterior com a suspensão, isenção ou restituição de imposto que incidem nas exportações, especificamente o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
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