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Brasília - O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva assinou hoje (29) uma medida provisória
que abre crédito para o Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e revoga a medida provisória,
já enviada ao Congresso Nacional, que transforma a Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca em ministério.
O presidente assinou
uma mensagem encaminhando ao Congresso um projeto de lei para criar o
Ministério da Pesca. A proposta não foi encaminhada com
pedido de urgência. A medida provisória será
publicada em edição extra do Diário Oficial
da União de hoje. As informações são do Palácio do Planalto.
A medida que cria o
ministério enfrentou resistência dos parlamentares e
recebeu críticas do presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP). Na avaliação de Chinaglia um projeto
de lei seria o mais adequado para criar a ministério.
O governo reconheceu o
erro na forma de envio e passou a discutir com os parlamentares da
base aliada o melhor caminho para criar o ministério.
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