Elza Fiuza/ABr
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Brasília - Senador Demóstenes Torres concede entrevista logo após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes
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Brasília - As
mudanças na legislação que trata da autorização
para interceptações telefônicas não vão prejudicar o trabalho investigativo policial,
afirmou, hoje (3), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Medidas para coibir o uso de grampos ilegais devem ocorrer tanto no âmbito do Legislativo como do Judiciário, após as denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria praticado escutas ilegais que atingiram autoridades do governo.
Para
o senador, que participou de encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, as alterações vão definir, claramente, as
situações em que os
grampos poderão ser realizados.
“O que estamos querendo fazer é mostrar quando pode
acontecer o grampo. Estamos, inclusive, ampliando os tipos de crime
[em que poderá ser utilizada a interceptação]”,
disse Torres.
Atualmente,
segundo o parlamentar, somente na investigação de
crimes com pena de reclusão havia a possibilidade de se
realizar as escutas.
“Poderá ser utilizado [o grampo]
nos crimes punidos com detenção e até nos casos
de crime com menor poder ofensivo em que tenha sido praticado por
intermédio de telefone”, afirmou. “Vai aumentar muito a
possibilidade do grampo, só que ele será feito por uma
operadora de telefone, com a participação de um promotor
e de um delegado”, ressaltou.
O projeto de lei, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que altera as regras para utilização de interceptação telefônica deve ser votado na próxima quarta-feira (10) no plenário do Senado.
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