Brasília - O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, contestou hoje (3) as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, no discurso proferido na solenidade de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha.

Britto acusou setores da magistratura, do Ministério Público e das polícias de violarem garantias constitucionais a pretexto de combater a criminalidade de forma mais eficiente.

“Isso não reflete em nada o comportamento dos juízes. É uma declaração que não devemos tomar com seriedade e que não corresponde aos fatos que estão acontecendo."

"Os juízes federais são extremamente preocupados com o cumprimento da Constituição e das leis. Vejo este tipo de afirmação, no sentido de generalizar condutas, com muita preocupação”, afirmou Mattos.

Segundo o dirigente da Ajufe, o que provoca descontrole institucional são os “grampos ilegais, monitoramentos feitos à margem do sistema”, e não aqueles autorizados pelos juízes de forma legítima no curso de investigações oficiais.

Mattos classificou como “preocupante” a denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria grampeado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mas ressaltou o risco de reações exageradas ao fato.

“Nós não podemos estabelecer um certo tipo de histeria coletiva para que haja algum tipo de regulamentação das escutas autorizadas judicialmente. Este monitoramento deve continuar acontecendo, é algo importante. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e nenhum órgão têm atribuição para exercer o controle administrativo do conteúdo da decisão judicial que autoriza a interceptação”, defendeu Matos.

Matéria modificada para complementar informação no último parágrafo