Brasília - A idéia de que os programas de assistência social e de distribuição de renda  provocam "acomodação e desinteresse de pessoas excluídas em procurar trabalho" foi criticada, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Valdete de Barros Martins.

Ela argumenta que há confusão no entendimento do papel constitucional que o Estado  tem que cumprir com o  assistencialismo. A obrigação do Estado é manter uma postura ética nessa missão, com o fim de  alargar a ação em favor de todos os cidadãos que estão em situação de risco social, disse Valdete.

"A política de assistência social promove segurança, porque dá cobertura de atendimento, segurança de renda e estimula a harmonização da convivência familiar e social, com reflexo na redução dos conflitos humanos", afirmou Valdete, que participou hoje (5)  do seminário Brasil contra a Violência”, promovido OAB.  Segundo ela, o desenvolvimento humano e social é um direito importante para assegurar  cidadania e sua promoção pode reduzir a marginalidade.

De acordo com a palestrante, a política de assistência social avançou bastante no país a partir da instituição, em 2003, da Lei Orgânica da Assistência Social, que procura assegurar às classes menos favorecidas o direito de trabalhar e de se integrar ao meio social.