|
Brasília - Dados do Banco Central apontam que o faturamento dos bancos com serviços, o que inclui as tarifas, se manteve em
alta no segundo trimestre, período em que as novas regras sobre tarifas bancárias e transferência de histórico bancário já
tinham entrado em vigor.
Entre abril e junho, o faturamento do setor
com os serviços chegou a ser de R$ 14,4 bilhões,
crescimento de 2,25% em relação ao primeiro trimestre.
Mas, segundo o chefe-adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do
Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, não seria correto comparar os dois trimestres porque, até abril, não havia a padronização de tarifas e
várias delas, embora incidissem sobre um mesmo serviço,
tinham nomenclaturas diferentes.
Para Odilon, é possível que os correntistas possam contar “no final da linha, com
redução de taxas, de spread [diferença
entre custo de captação e taxa cobrada em um
empréstimo] e preços mais baratos”.
As novas regras simplificaram as tarifas e
padronizaram a nomenclatura para que o consumidor pudesse comparar os
valores com mais facilidade. Além disso, o BC permitiu também que o correntista possa pedir transferência para
outra instituição financeira de operação de crédito contratado com um banco, bem como de cadastro e de conta-salário. É a chamada portabilidade de histórico bancário.
Para Odilon, as regras poderão ter
o efeito de reduzir os custos da operações bancárias,
além de permitir que o consumidor tenha mais poder de escolha. Ele, no entanto, preferiu não projetar um prazo para que isso aconteça.
Segundo dados
dos institutos de defesa do consumidor, até agora não
houve redução de gastos com tarifas bancárias.
Ao contrário, os institutos afirmam que houve um “tarifaço”,
forte aumento de preço de tarifas, no período de
adaptação às novas regras, entre dezembro do ano
passado e abril deste ano. Agora,
os bancos só podem reajustar as tarifas a cada 180 dias.
Segundo Odilon, o Banco
Central controla e acompanha a efetividade das normas que são
editadas, embora não tenha apresentado dados sobre o cumprimento das novas regras. Ele disse que há
estudos internos que ainda não podem ser divulgados. “A
nossa visão preliminar é que [as novas normas]
têm surtido efeito”, afirmou.
O gerente-jurídico
do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, lembra
que, quando as medidas começaram a vigorar, os institutos não
levavam em conta a possibilidade de redução do preço
em si, mas, antes de tudo, a possibilidade da livre escolha.
“Ou seja, [não
pensávamos] que houvesse uma redução de
valor de tarifas por conta dessa uniformização ou
proibição de cobranças de alguns determinados
serviços. O mais positivo é essa possibilidade de
comparar tarifas individualmente”, observou.
Já para o diretor de Estudos Técnicos
do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
(Sinal), Alexandre Wehby, é difícil falar em escolha no
mundo financeiro com um sistema bancário que, na sua visão,
não é competitivo e sim, oligopolizado. Segundo ele, os
cinco maiores bancos do país detêm 80% dos depósitos.
“Como é oligopólio,
não pode ter liberdade total. O que é preciso é
que o sistema de defesa da concorrência e o Banco Central atuem
e estruturem outros sistemas de crédito, como cooperativas”,
defendeu. Ele também criticou o fato do BC ter estimulado que
pequenos bancos fossem incorporados por instituições
financeiras maiores.
*Atualizada para correção de informações
|
|
O conteúdo deste site é publicado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 2.5. Brasil.
