Brasília - O Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei que regulamenta os procedimentos do uso de animais em experiências científicas. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, prevê que só serão permitidas experiências com cobaias em estabelecimentos de ensino superior e de ensino técnico na área biomédica.

O projeto foi apresentado em 1995 pelo então deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ). Se for sancionado na íntegra, estabelece uma espécie de escala na utilização de cobaias.

Os testes para a aprovação de medicamentos de uso humano serão realizados primeiro em ratos, depois em animais de grande porte, como cachorros e macacos. Só depois desse processo é que os testes poderão ser feitos em humanos.

A nova lei prevê, também, a criação do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea). A presidência desse órgão caberá ao ministro da Ciência e Tecnologia, e terão representantes no conselho o Ministério da Saúde, as instituições de pesquisa e as sociedades protetoras dos animais.

Os cargos não serão remunerados e caberá ao Concea a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e de pesquisa científica.