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Brasília - Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é necessário que
abusos sejam combatidos no uso de escutas telefônicas. Mas antes de
dizer se o diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin), Paulo Lacerda, tem culpa no suposto uso de grampos ilegais pelo
órgão, é preciso que a investigação esteja completa, segundo ele.
“Seria tudo mais fácil se o cidadão que fez o artigo dizendo que
houve o grampo dissesse quem foi. Seria tudo mais fácil, mas não temos
varinha de condão, nós temos que fazer investigação e vamos fazê-la”,
afirmou o presidente à TV Brasil, em entrevista exibida hoje (17) à noite pelo programa 3 a 1.
Lula também negou que já tenha se decidido pelo afastamento
definitivo de Lacerda. Na entrevista, o presidente ainda se
mostrou favorável às restrições ao uso de algemas.
Confira o segundo trecho da entrevista concedida pelo presidente
Lula ao jornalista Luiz Carlos Azedo, apresentador do programa 3 a 1, à
diretora de jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Helena Chagas, e ao jornalista convidado Cristiano Romero, do jornal Valor Econômico.TV Brasil: Ontem, o segundo homem na hierarquia da Polícia Federal
foi preso pelo primeiro. Há poucos dias, a gente teve uma crise motivada
por grampos irregulares, ilegais. O senhor não acha que essas
instituições (Polícia Federal e Agência Brasileira de
Inteligência) estão fora do controle do Estado? Como o senhor vê uma maneira de botar isso nos eixos?
Lula: Elas fazem parte da estrutura do Estado, do próprio Estado.
Eu não vejo problema quando um cidadão é preso como foi ontem, até que
seja esclarecido uma denúncia feita pelo Ministério Público, que também
não se sabe se é verdadeira, mas tinha uma ordem judicial, então você
cumpre a ordem judicial. No caso da Abin, eu te confesso que eu tenho o
Paulo Lacerda como um homem extraordinário que o Estado brasileiro
produziu. Agora tinha uma denúncia, de que a Abin tinha feito escuta.
Ora, a melhor forma para que a gente possa apurar, inclusive deixar o
Paulo Lacerda muito mais à vontade, foi afastá-lo de lá para que a
investigação seja feita pela Polícia Federal, porque era muito difícil
você mandar a Polícia Federal lá para dentro, com várias pessoas da
própria Polícia Federal dentro da Abin. Então eu acho que a gente tomou
a medida correta. Vai ter a investigação. Seria tudo mais fácil, tudo
mais fácil, se o cidadão que fez o artigo dizendo que houve o grampo
dissesse quem foi. Seria tudo mais fácil, mas não temos varinha de
condão, nós temos que fazer investigação e vamos fazê-la.
TV Brasil: Um dos funcionários da Abin admitiu que 52 agentes do
órgão haviam participado da investigação a pedido do delegado
Protógenes da PF. Esse fato foi inclusive surpreendente porque havia
uma negativa do próprio Paulo Lacerda com relação a isso. O senhor acha
que há um certo descontrole em relação a essa questão? O Paulo Lacerda
volta para o cargo? Como fica essa questão da Abin? Volta a ser como
era antes ou ela precisa de uma mudança, uma reestruturação?
Lula: A gente na verdade, o que nós estávamos fazendo era
reestruturar a Abin, porque a Abin foi desmontada. Tiraram os dois
braços, as duas pernas e deixaram o corpo lá, sem poder fazer nada. Nós,
quando levamos o Paulo Lacerda para lá, era para aproveitar a
experiência dele e estruturar a Abin enquanto uma agência
de defesa do Estado nacional. Aconteceu esse problema, nós agora não
temos que ficar mais nervosos ou menos nervosos. Nós temos apenas que
apurar e vai ser apurado. Tem a CPI [dos grampos]. Na hora que a gente
tiver o veredito final, você dá o veredito. E se o Paulo Lacerda não
tiver culpa no cartório... O Paulo Lacerda é um profissional do Estado
brasileiro da mais alta competência, pode voltar a hora que quiser,
depois que for terminada essa investigação.
TV Brasil: O senhor desmente então a informação de que teria tomado a decisão de afastá-lo definitivamente?
Lula: É lógico que desminto. Porque eu tenho que tomar [uma
decisão, para que ele seja afastado definitivamente] e eu não tomei.
Como é que alguém supõe que eu tomei se não tomei? E quero dizer, é
importante dizer: Paulo Lacerda é uma pessoa que eu respeito como
profissional como poucos neste país. Agora todo mundo pode cometer
erros também.
TV Brasil: Como conciliar essa equação, nesta sociedade moderna em
que se tem milhares de aparelhos de escutas? Por um lado, a
privacidade do cidadão está sendo claramente invadida, está havendo
excesso. Por outro lado, a polícia precisa investigar, os órgãos
precisam fazer seu trabalho e estão fazendo um trabalho bom, porque
estão descobrindo muita coisa. Qual é a formula para resolver isso aí?
Lula: Veja. Nós já mandamos os projetos de lei que tínhamos que
mandar. O Supremo Tribunal Federal, junto com o Conselho [Nacional] de
Justiça, tomou algumas atitudes. O que nós precisamos é coibir abusos,
ou seja, você não vai coibir as investigações, você vai coibir os
abusos.
Você vai evitar que a sociedade brasileira fique refém da maldade
de alguém. Muitas vezes ela pode ser feita até por um órgão como a
Abin, mas muitas vezes ela pode ser feita clandestinamente e você não
sabe. Então, o que eu acho, neste momento, nós não temos o direito de
ficar exaltados. O que nós temos é que, com muita prudência, ver
onde há os exageros e começar a consertar isso. E depois, não tem
segredo gente! É o exercício da democracia. É a denúncia, é apuração,
são os enfrentamentos que a gente tem no Congresso Nacional, que vão
permitindo que a gente consiga construir aquilo que um dia nós
poderemos chamar de perfeito.
TV Brasil: Presidente, o senhor não acha que é ruim para um país
marcado pela impunidade, principalmente pela impunidade dos mais ricos,
mais poderosos, não é ruim limitar por exemplo o uso de algemas? Nos
Estados Unidos, por exemplo, quando se tem uma operação deste tipo de
investigação, quando há empresários envolvidos e banqueiros, eles são
presos e as algemas são mostradas para a sociedade e para a mídia, como
forma de mostrar "neste país ninguém está acima da lei". E no
Brasil, na hora que a polícia começa a prender peixe graúdo...
Lula: Peço a Deus que não aconteça com você. Eu acho que você tem
que colocar algema se for necessário no pé, no braço, no pescoço, se o
cidadão for culpado. Mas você colocar algema para fazer investigação, é
no mínimo autoritarismo demais. Ou seja: eu se fosse te prender para
investigar, você é um cidadão inocente até que provem o contrário. O
que eu não posso é te prender. Você coloca algema em alguém que vai
reagir, em alguém que vai te esmurrar, em alguém que vai te atacar.
Mas você entrar na casa do cidadão, com endereço, residência fixa,
prendê-lo e fazer um carnaval, não é prudente, nem para quem já foi
preso e depois foi inocentado. Porque quando é inocentado, não aparece
na televisão e não aparece na página dos jornais "Fulano de tal, que foi
preso, é inocente". Não aparece. Fica a culpa da manchete do dia
anterior. E isso eu acho muito ruim. Ruim para mim, ruim para você e
ruim para qualquer pessoa que seja condenada previamente. O que eu
quero é que todos tenham o direito de ser investigados corretamente
e serem punidos na hora que forem determinados culpados pela Justiça. E
quem determina a culpa é a Justiça, sabe? As vezes o policial fica
chateado... "Poxa, eu prendi, mas a justiça soltou". Mas é assim que se
faz democracia. A Justiça não pode prender, determinar a prisão, porque
o policial prendeu. A Justiça vai tomar decisão com base no inquérito,
é o inquérito que vai determinar se a pessoa vai ser presa ou não. Olha,
eu vou lhe falar uma coisa. Eu já fui cidadão comum e sou presidente.
Eu sei o que eu sentia do lado de lá. A mesma coisa que você falou:
devia prender, devia nunca mais sair... mas é tão bom que haja Justiça,
porque quando não há, aí o arbítrio toma conta do país e nós já vivemos
isso, e não é bom. Nós temos que ter paciência com a democracia, sabe,
as pessoas estão sendo processadas. Todos os processos estão correndo
na Justiça, um dia vai sair uma decisão.
TV Brasil: Mas a prisão não é decisão da polícia, é decisão da Justiça.
Lula: Veja. A polícia prende e eu acho um equívoco também a hora
que um juiz determina a prisão na casa de uma pessoa para pegar papel.
Eu posso de contar uma situação que me deixou chateado? A operação João
de Barro. Ou seja, você pega 100 prefeitos antes das eleições. Todos
ficaram maculados como corruptos. Agora, quando você procura a Polícia
Federal ou procura a Procuradoria e pergunta: quantos efetivamente são
culpados? "Não sei porque ainda não analisamos os papéis". Ora, então
como é que eu posso banalizar a imagem da pessoa para depois eu dizer:
"Eu não consegui investigar ainda, são mais de 5 mil folhas, mais
de 50 mil folhas". Ora, você não prende uma pessoa para pegar folha! Olha,
eu acho que o Brasil não pode permitir nem o abuso para prender de
forma exagerada e nem o abuso para inocentar de forma exagerada. O
equilibro é que vai permitir que a gente consolide nossa democracia e
que a gente tenha Justiça nesse país.
(continua)
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