Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista exclusiva à TV Brasil que vai ao ar nesta noite, no programa 3 a 1, acreditar que a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional para uma política tributária pode ser votada ainda este ano. De acordo com Lula, essa proposta é praticamente um consenso entre os setores envolvidos. “Eu participei de debate com o colégio de líderes, eu participei de debate com os empresários. Todo mundo concorda com a política tributária”, disse.

Além disso, o presidente afirmou que o aumento no número de pessoas na classe média facilita o governo. “Tudo que eu quero na vida é que todos os governantes governem para um país de classe média”, disse.

Confira abaixo o segundo trecho da entrevista concedida pelo presidente Lula ao jornalista Luiz Carlos Azedo, apresentador do programa 3 a 1, à diretora de jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Helena Chagas, e ao jornalista convidado Cristiano Romero, do jornal Valor Econômico.

TV Brasil: A política do governo é de estimular o consumo, estimular a utilização do crédito popular, mas tem gente que gosta de poupar dinheiro para depois comprar, para não pagar prestação. Nós temos uma pergunta de uma cidadã de Palmas (TO): “Eu gostaria de perguntar ao presidente porque não foi cumprida a sua promessa de reduzir as tarifas bancárias e aumentar os juros da poupança”.
Luiz Inácio Lula da Silva: Primeiro que eu não me lembro de ter feito promessa sobre tarifa bancária, mas a verdade é que o Banco Central e o Ministério da Fazenda estão trabalhando. Já houve várias reuniões, já foram tomadas medidas para reduzir o custo que os bancos cobram das pessoas que fazem depósito. E a poupança hoje paga 8,7% com uma inflação de 6,3%, o que é um ganho razoável se levar em conta que a poupança é um investimento em que a pessoa não paga imposto de renda. Obviamente que se a inflação subir, a poupança sobe. O que nós não queremos é passar a falsa idéia de antigamente. Quando a inflação estava em 80%, a gente recebia 80% de juros na poupança e achava que estava ganhando alguma coisa, quando na verdade a gente não estava ganhando nada. Agora, eu posso dizer para essa poupadora que ela está ganhando pelo menos 2,5% ao ano do capital que ela poupou.

TV Brasil: Ela tocou num ponto muito importante da classe média. O senhor assumiu a presidência governando um país de pobres. Hoje os números da economia mostram que o Brasil é um país onde a maioria é de classe média. Como será a partir de agora, nesses próximos dois anos, governar para a classe média? Qual o foco neste setor?
Lula: Tudo o que eu quero na vida é que todos os governantes governem para um país de classe média. Mas para esse país ser de classe média, você precisa elevar aqueles que estão no degrau de baixo. E é o que está acontecendo no Brasil. É muito mais fácil você governar quando as pessoas ganham mais dinheiro, têm ascensão social, têm casa própria, um carro. Os problemas vão ficando mais sofisticados e eu acho que é isso que todo mundo quer para o Brasil. Eu pelo menos não acho isso uma dor de cabeça, eu acho isso uma coisa extraordinária, perceber que a parte mais pobre da população está em ascensão nesse momento. E a pauta de reivindicações é outra. Se você pegar a pauta de reivindicação de um conjunto de pessoas que trabalham na construção civil e a pauta de reivindicação de um conjunto de pessoas que trabalham, por exemplo, na Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] ou numa Volkswagen, vai perceber que a pauta é totalmente diferente, porque eles estão em estágios sociais diferentes. E eu fico muito feliz em saber que o povo está tendo uma ascensão e que agora a gente vai cuidar de discutir mais imposto de renda, mais a tributação, a gente vai ter que discutir como melhorar a qualidade da escola, como estamos fazendo. Ou seja, esse é um bom problema para qualquer governo, lidar com gente que está comendo.

TV Brasil: Já que esse é um bom problema para o senhor, o governo mandou para o Congresso um projeto de reforma tributária e não fala de imposto de renda, não aborda a questão do imposto de renda, que é um imposto no qual a classe média se sente super taxada, não só por ele, mas também pelos impostos indiretos. O governo também enviou ao Congresso a proposta de recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), só que agora com um outro nome. Eu queria que o senhor falasse um pouco sobre isso. Quando o governo, não só esse, mas também outros governos propuseram ao Congresso a reforma tributária, no final, o que se pediu ao Congresso para aprovar foi justamente o imposto sobre o cheque, que inclusive é considerado um imposto injusto, porque ele é regressivo e atinge todas as pessoas, tendo conta bancária ou não, pois os empresários incluem isso nos preços dos seus produtos.
Lula: Você não pode ser injusto comigo. O governo não mandou proposta para o Congresso Nacional. O Congresso Nacional, através dos senadores e deputados, fez um projeto de lei para criar uma taxa ligada diretamente à área da saúde. E mandamos [o governo] uma política tributária para o Congresso Nacional, que é uma política tributária quase que consensual, porque eu participei de debate com o colégio de líderes, eu participei de debate com os empresários. Todo mundo concorda com a política tributária. Agora, entre concordar e votar lá, tem uma diferença enorme. Eu estou convencido que nós votaremos esse ano essa política tributária. Agora, vamos ser francos, eu sempre disse que no Brasil, quem paga imposto de renda é quem vive de salário. Nós pagamos 27,5%, pagamos em cascata, no fundo ninguém paga 27,5% do valor que ganha. As pessoas que são contratadas como empresa, como pessoa jurídica, pagam 15%. É uma coisa engraçada. Você pega os países ricos, eles têm uma taxa de tributos alta. Os países pobres têm uma taxa de tributos baixa. Você pega a carga tributária de um país aqui na América Latina, é 12%. Maravilhoso, só que não pode investir em educação, não pode investir em saúde, o Estado está praticamente atrofiado. Nós aqui no Brasil temos uma política tributária alta. Já reduzimos, por desoneração, mais de R$ 40 bilhões. Agora você veja, eu acho um absurdo, porque quando tira a CPMF você deveria fazer um artigo procurando qual o empresário que reduziu em 0,38% [o preço] do produto que ele fabrica, porque não está pagando a CPMF. A verdade é que aquele imposto era um imposto justo. E ele cobrava das pessoas que tinham mais. Nós queríamos que esse imposto fosse todinho para a saúde, para ver se a gente leva a saúde brasileira a um patamar de qualidade invejável. Lamentavelmente não foi para a saúde, não foi aprovado. Nós tínhamos feito o lançamento do PAC da Saúde, onde nós prevíamos colocar mais R$ 24 bilhões, não foi possível, agora estamos colocando aos poucos, para a gente poder melhorar a saúde.

TV Brasil: Presidente, nós temos uma pergunta agora de Rio Branco, no Acre: “Eu gostaria de saber por que o salário mínimo ainda é tão baixo”.
Lula: Eu acho que o salário mínimo é baixo aqui no Brasil e é baixo em qualquer país do mundo. É por isso que ele se chama salário mínimo. É aquilo que o Estado brasileiro pode pagar para todas as pessoas que recebem o salário do governo, sobretudo o salário que recebe da Previdência Social. Um grande número de empresas no Brasil já não paga mais o salário mínimo, já paga um pouco além. E nós estamos trabalhando nesses cinco anos para aumentar o salário mínimo. É importante lembrar que ele teve um aumento real de mais de 50%. E está no Congresso Nacional um projeto de lei para que a gente reajuste todo ano automaticamente o salário mínimo com relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e com relação à inflação. Criarmos uma média para aumentar, para não ter que ficar discutindo salário mínimo todo ano. Foi um acordo proposto pelo movimento sindical, e eu espero que o Congresso Nacional aprove, porque isso seria extraordinário para os trabalhadores que ganham o salário mínimo daqui a alguns anos terem o seu poder aquisitivo bem mais elevado.

TV Brasil: O senhor vai vetar a mudança do fator previdenciário, que vincula a elevação do salário mínimo ao reajuste das aposentadorias?
Lula: Se for aprovado no Congresso o acordo entre os líderes, certamente que eu não vetarei. Agora, o Ministério da Fazenda está discutindo isso com a Câmara dos Deputados, para mostrar o que implica isso no custo da Previdência. Porque o governo não quer dar mais ou não quer dar menos, o governo quer fazer aquilo que é possível fazer. Se nós temos uma arrecadação para a Previdência Social e você aprova uma coisa que significa aumentar o custo da Previdência Social, você tem que se perguntar sempre de onde se vai tirar o dinheiro para pagar. Essa é uma pergunta que todo mundo tem que fazer, os deputados, os senadores. E eu não tenho que fazer a pergunta, eu tenho que dizer "posso" ou "não posso". Se tiver dinheiro em caixa, você pode. Se não tiver, você não pode. E você sabe que eu não tenho medo de vetar aquilo que tem que ser vetado, porque eu não vou ser irresponsável de prometer pagar uma coisa que depois eu quebro o Estado brasileiro e o prejudicado será o próprio trabalhador. Quando a gente está no Congresso, eu já fui congressista, a gente fica "eu acho, eu penso, eu acredito". Naquela mesa do presidente você não acha, não pensa nem acredita. Você veta ou não veta.

(continua)