Brasília - O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal apresentou hoje (18) as conclusões da perícia realizada em 16 equipamentos utilizados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que, de acordo com denúncias, teriam a capacidade de realizar escutas telefônicas.

De acordo com o relatório, nenhum dos equipamentos enviados para perícia “têm capacidade, isolados ou em conjunto, para demodular sinais de telefonia celular nos padrões GSM, CDMA e PCS”.

O pedido de perícia foi feito pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e o resultado encaminhado à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

O GSI também queria saber se os aparelhos teriam recursos para gravações de conversas telefônicas originadas de sistemas de telefonia fixa digitais, como é o caso das centrais telefônicas do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste caso, a perícia indicou, também, que os equipamentos não têm “capacidade para realizar a decodificação e conseqüente gravação de conversas telefônicas realizadas por meio de sistemas de telefonia fixa digital ponto-a-ponto”.

Os peritos da Polícia Federal afirmam que alguns aparelhos, como um gravador de linha telefônica e o Oscor 5000, podem gravar conversas telefônicas originadas de uma telefonia fixa digital, mas que tenha do outro lado da linha um sistema analógico.

Outro equipamento encaminhado para perícia pelo GSI, o Stealth LPX Global Inteligence Surveillance System CDMA & GSM, seria utilizado para interceptação móvel e de correspondências eletrônicas (e-mail), de acordo com publicações na imprensa. Segundo a Polícia Federal, esse equipamento “é típico para uso em interceptações de áudio ambiental”.

Os peritos dizem no relatório que esse equipamento permite o acionamento remoto de seu transmissor a partir da estação de controle, utilizando modulação digital cifrada, com alcance em ambiente interno superior a 200 metros.

“No entanto [o equipamento em questão] não possui capacidade para interceptar, demodular e decodificar sinais provenientes de telefonia móvel e dados oriundos de redes telemáticas”, atestam os peritos da Polícia Federal.