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Brasília - Os municípios têm até terça-feira (30) para informar ao Ministério da Educação a freqüência
escolar relativa a junho e julho de alunos de seis a 15 anos atendidos pelo Programa Bolsa Família. Os alunos devem ter pelo menos 85% de presença nas aulas para que a família continue a receber o benefício. Cerca de 400 municípios
ainda não enviaram os dados, que podem ser informados na página eletrônica do programa (www.mds.gov.br/bolsafamilia).
Também deve ser informada a
freqüência dos estudantes de 16 e 17 anos que participam do Benefício Variável
Jovem (BVJ) - benefício complementar ao Bolsa Família, de R$ 30 mensais, para
até dois estudantes por família. Os jovens devem freqüentar 75% das
aulas.
Quando o aluno não atinge a freqüência escolar
necessária, os gestores locais devem especificar o motivo da ausência. O descumprimento dessa condição leva a família a receber uma advertência
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em caso de reincidência, há a suspensão
temporária da bolsa. Mais uma vez descumprida, é suspensa uma parcela,
definitivamente. A última medida é o cancelamento do benefício.
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