Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União a revisão das regras para o funcionamento de Bancos de Olhos ou Banco de Tecidos Oculares (BTOC).

O texto da Resolução n.º 67 prevê que os tecidos oculares somente poderão ser fornecidos para projetos de pesquisa previamente aprovados por comitê de ética em pesquisa, respeitando a legislação vigente.

Além disso, os tecidos considerados impróprios para uso terapêutico poderão ser fornecidos para ensino, treinamento ou validação de processos.

As unidades de tecidos oculares devem se adequar às regras imediatamente, caso contrário incorrerão em infração sanitária. Há duas exceções, duas normas que poderão ser aplicadas dentro de seis meses: torneira sem acionamento manual no lavatório da sala de recepção e sala de armazenamento de tecidos sem maçaneta, para evitar contato manual.

As normas publicadas hoje deverão ser revisadas em no máximo três anos.