São Paulo - A Agência Nacional de Aviação Civil Brasil (Anac) anunciou hoje (1) uma nova regra para a distribuição dos slots (autorização para pouso e decolagem) nos aeroportos. As empresas de aviação que atrasarem ou cancelarem vôos perderão as vagas para pousos e decolagens.

A medida, que a partir de hoje estará em consulta pública pela internet por 60 dias, entrará em vigor, primeiramente, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas outros aeroportos com capacidade de infra-estrutura acima de 90% também terão os slots redistriubídos.

"As empresas terão que pagar um preço para estar em Congonhas, e este preço será a qualidade dos serviços", explicou Solange Paiva Vieira, diretora-presidente da Anac.

Segundo ela, a medida trará uma concorrência saudável e quem ganhará com isso é o consumidor. "As tarifas tendem a diminuir", prevê.

A nova resolução da Anac "multará" as empresas que atrasarem ou cancelarem vôos, além de levar em conta indicativos de acidentes e incidentes aéreos. Quem omitir informações também será "multado". "Isso também ajudará as empresas pequenas a terem um lugar em Congonhas", disse Solange.

Durante 60 dias a Anac receberá sugestões em seu site e, após o período, abrirá uma audiência pública para discutir a resolução.

A medida entrará efetivamente em vigor um ano após a audiência. "Dará tempo para as empresas e os consumidores se planejarem", disse a diretora.