São Paulo - O Brasil permanece com um grau muito elevado de impunidade, apesar de ter uma Constituição avançada no aspecto dos direitos humanos. A opinião é do subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, manifestada hoje (2) no debate 20 anos da Constituição Federal - Reflexões sobre a Interpretação das Normas e a Impunidade, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

Segundo ele, não é a Constituição que favorece a impunidade, mas a interpretação que se faz dela. “Às vezes, a forma como se interpreta a Constituição - e que gera determinados limites para o andamento mais rápido de uma ação penal - pode sim levar à impunidade”, afirmou.

“Têm alguns réus que são mais iguais que outros e a situação desses réus ou desses acusados são quase inatingíveis pelo sistema, seja porque a quantidade de recursos é imensa no nosso sistema, e que deveria ser mudada, seja porque esses processos se eternizam e nunca chegam ao fim”, disse o subprocurador, acrescentando que “os bons advogados sabem fazer durar o processo até que haja prescrição”.

Wagner Gonçalves afirmou que os réus que se beneficiam da impunidade pertencem a três categorias: a do poder econômico, a do poder político e a do agente de Estado.

“Se o [banqueiro] Daniel Dantas for condenado por corrupção ele vai para a cadeia? Talvez nunca. Talvez [o crime que cometeu] prescreva antes. O juiz Nicolau dos Santos Neto ficou preso e todo mundo acha que ele cumpriu a sentença. Não. Ele foi preso porque fugiu”, disse.

Ele acredita que o combate à impunidade pode começar com a diminuição dos recursos judiciais, pelo respeito às coisas julgadas e com a maior aproximação entre as diferentes instituições, como a união entre a polícia e o Ministério Público.

“Para acabar com isso [impunidade] as instituições precisam estar trabalhando em conjunto e não separadamente”, defendeu.