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Brasília - Os idosos terão
prioridade na tramitação de processos e de diligências
judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Portaria n.º 677,
que prevê o benefício, está na edição
de hoje (2) do Diário Oficial da União.
De
acordo com o texto, terão a prioridade pessoas a partir de 60
anos que requererem o benefício ao presidente do
Tribunal ou ao relator do processo e comprovarem a idade.
Segundo a norma, “o
pedido de tramitação preferencial será, de
imediato, submetido à apreciação da autoridade
competente”.
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