Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, classificou hoje (4) de "pistolagem jornalística" a matéria publicada na revista Carta Capital que está nas bancas com o título "O empresário Gilmar". A reportagem considera "um conflito ético" o fato de o ministro ser sócio do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que mantém contratos com órgãos do governo federal.

"Trata-se de um fenômeno de pistolagem jornalística. Desde que houve o afastamento do diretor da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Carta Capital vem fazendo sistemáticas críticas a mim, já fez duas capas comigo. Tudo indica que ela perdeu capital com isso", disse Mendes.

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O ministro confirmou que é sócio do IDP e garantiu que não há nenhum impedimento para isso. "A Lei da Magistratura permite isso expressamente. Não há dúvida. Não há o que discutir. Pode ser sócio [de instituições como o IDP] como sou sócio da Petrobras, como sou sócio do Banco do Brasil e da Vale do Rio Doce".

O presidente do Supremo disse que vai tomar todas as providências "necessárias e cabíveis" no caso. "Os senhores sabem: o Estado de Direito é na verdade um estado de liberdade, mas é um estado de responsabilidade também".

Na avaliação do ministro, matérias desse tipo não condizem com o Estado de Direito e de liberdade. "As pessoas não podem ficar fazendo esse tipo
de assaque [afirmação caluniosa] seja lá com qual objetivo for. É preciso que haja responsabilidade".

A reportagem da revista afirma que o Instituto Brasiliense de Direito Público foi criado em 1998 e organiza palestras, seminários e treinamento de pessoal, além de oferecer cursos superiores de graduação e pós-graduação. De acordo com a matéria, de 2000 a 2008, o IDP faturou cerca de R$ 2,4 milhões em contratos com órgãos ligados ao governo federal, sem licitação.

Gilmar Mendes fez as afirmações ao deixar a cerimônia de encerramento do 11º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.