Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério da Justiça assinaram hoje (6) um termo de cooperação para a realização de um curso de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e solução de conflitos para magistrados, por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Secretaria de Reforma Judicial.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, destacou que o curso - parte das atividades previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - visa a preparar os magistrados para trabalhar com a comunidade na busca de resolução pacífica dos seus próprios conflitos, dentro de um novo paradigma de segurança pública.

“Não é nenhuma novidade isso aí. São programas que já deram certo em várias partes do mundo e que ajudam a reduzir a taxa de violência, a taxa de homicídio nas regiões, porque empoderam a comunidade para, através da negociação feita por mediadores, resolverem os seus conflitos, evitando a violência e a presença desse conflito perante o Poder Judiciário, que se encontra assoberbado”, afirmou, logo depois da solenidade.

Durante o seu discurso antes da assinatura do termo de cooperação, o ministro presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, também ressaltou a necessidade de se buscar soluções alternativas para conflitos, evitando que eles cheguem ao Judiciário, “dado que é cada vez mais crescente o número de processos que nós temos nas vias tradicionais para solucionar essas disputas que há em curso no Poder Judiciário nacional”.

De acordo com Rocha, em junho deste ano, somente nas Justiças estaduais, na primeira instância, existiam cerca de 45 milhões de processos em andamento. No período, apesar de 1,5 milhão de processos terem sido arquivados, cerca de 1,2 milhão foram abertos. “Evidentemente que tudo isso vem desaguar um dia, pelo menos um percentual elevado, no âmbito do STJ, que este ano tem a previsão de julgar cerca de 360 mil processos.”