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Janine Moraes (Estagiária sob sup. de Marcello Casal Jr/ABr
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Brasília - O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Sandro Mabel, chega ao Ministério da Fazenda para discutir pontos da proposta de emenda constitucional que altera o sistema tributário, com o ministro Guido Mantega e o presidente da comissão, deputado federal Antonio Palocci
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Brasília - O relator da Comissão
Especial da Câmara que discute a reforma tributária,
deputado Sandro Mabel (PR-GO), informou hoje (7) que apresentará
no próximo dia 15 as bases do relatório. O texto,
segundo ele, será apresentado inicialmente ao ministro da
Fazenda, Guido Mantega, e aos líderes dos partidos.
O
parlamentar, no entanto, disse que a votação da reforma
ainda não tem data certa, porque a pauta da Câmara está
travada.
“Hoje há seis
medidas provisórias e quatro projetos em regime de urgência
trancando a pauta. Essas propostas precisam ser votadas antes da
reforma”, lembrou.
Mabel e o presidente da comissão
especial, o ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci
(PT-SP), estiveram reunidos com Mantega para acertar um cronograma de
votação.
“Pretendemos abrir
uma janela para pôr a reforma tributária em votação
em plenário porque o ministro entende que, num momento de
crise, uma reforma no sistema de impostos é necessária”,
disse.
O principal problema, segundo Mabel, é a tramitação
do projeto que cria o Fundo Soberano. “Das propostas que travam a
pauta, essa é a única que encontra resistência da
oposição, que quer discutir melhor o texto e retirar a
urgência constitucional”, explicou.
Mabel, no entanto,
adiantou que Mantega não cogita retirar a urgência
porque considera o Fundo Soberano tão importante quanto a
reforma tributária para reforçar a estabilidade do país
em meio a crise.
O Fundo Soberano cria
uma poupança adicional de R$ 14,2 bilhões, equivalente
a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que será usada pelo
governo para aumentar o esforço fiscal e conter a demanda dos
gastos públicos.
Para o deputado Antonio Palocci, o mais
importante agora é construir a agenda de votação,
mesmo que o governo ainda não tenha uma data certa para a
reforma ir a plenário. “Temos de organizar essa agenda de
votação com os líderes do governo na Câmara,
mas não é possível estimar o prazo”,
declarou.
O deputado Mabel reconheceu que existem muitas
divergências, não somente entre governo e oposição,
mas entre estados.
Ele afirmou, porém, que existe consenso em
dois pontos: a proibição do uso de medidas provisórias
para a criação de tributos e a limitação
da carga tributária.
“Quando a carga [tributária]
atingir um teto, que ainda não está definido, o governo
será obrigado a reduzir as alíquotas de vários
impostos, principalmente os que têm maior peso para os pobres,
como os tributos sobre o consumo e os alimentos”, explicou Mabel.
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