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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) a
Medida Provisória 435, que dispõe sobre a
utilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento da dívida e autoriza o Tesouro Nacional a
repassar diretamente ao Banco Central títulos públicos para a
recomposição de sua carteira.
A MP trata também do acordo
entre o Brasil e a Argentina para a substituição do dólar por pesos ou
reais, nas transações comerciais entre os dois países.
A aprovação da MP foi possível graças a acordo dos
líderes da oposição, que não obstruíram a votação da matéria. A medida
provisória segue agora à apreciação do Senado Federal.
A MP autoriza o
Banco Central a manter contas de depósitos em reais cujos titulares
sejam bancos centrais estrangeiros, assim como outros bancos
estrangeiros .
A medida provisória também define que o superávit
financeiro, apurado em todas as fontes pelo Tesouro Nacional, em 31 de
dezembro de 2007, poderá ser utilizado para amortizar o pagamento da
dívida, excetuando a utilização de superávit de fontes de recursos
decorrentes de vinculações constitucionais e de repartição de receitas
com estados e municípios.
A medida também autoriza o Banco Central a abrir
crédito em favor do Banco Central Argentino, de até R$ 120 milhões, sob a
forma de margem de contingência reciprocamente concedida.
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