9 de Outubro de 2008 - 15h23 -
Última modificação
em 9 de Outubro de 2008 - 17h39
Tarso parte 3: “Estamos mais próximos de um Estado judicial do que policial”
Ivanir José Bortot e Marco Antônio Soalheiro Repórteres da Agência Brasil
Marcello Casal Jr./ABr
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, concede entrevista exclusiva à Agência Brasil. Ele falou sobre sucessão presidencial, crise financeira e rechaçou as críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que o país vive num "estado policialesco"
Brasília - O
ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (9) em entrevista
exclusiva à Agência Brasil que o Estado democrático
de direito vigente no país estaria mais próximo de um Estado judicial do que de um Estado policial, ao contrário do
que é alegado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Gilmar Mendes.
“Se
nós estivéssemos em algum tipo de Estado que não
seja o democrático de direito, e é nele que estamos,
poderíamos dizer que estamos mais próximos de um Estado judicial do que policial. O Judiciário vem exercitando
plenamente sua soberania, inclusive suprindo vácuos
originários de uma ausência de decisões
estruturais de natureza jurídica do Poder Legislativo”,
afirmou Tarso, que ressalvou não considerar o protagonismo
momentâneo do Judiciário uma deformidade.
As
investigações da Polícia Federal sobre crimes
financeiros supostamente cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas
simbolizam, para o ministro, a chegada inédita do poder
coercitivo do Estado à alta cúpula da sociedade. Ao
reconhecer a complexa rede de relações do banqueiro com os Poderes e os principais partidos, Tarso disse que o caso
deverá ser objeto de estudo profundo dos estudiosos do direito
criminal e da estrutura das instituições.
O
ministro admitiu a existência de grupos internos divergentes
na PF, condenou o vazamento de informações sigilosas e
a espetacularização de ações, mas
assinalou que eventuais deslizes não desabonam o papel exercido
pela corporação.
Em
relação ao tráfico de drogas, Tarso sinalizou
que o Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (Pronasci) destinará recursos para uma atuação
das forças de segurança focada na interrupção dos canais
que integram o crime organizado ao mercado consumidor.
Agência Brasil: O presidente
do STF, ministro Gilmar Mendes, faz citações recorrentes
ao que chama de Estado policialesco no Brasil? Esse tipo de colocação
tem pertinência? Tarso Genro: Recebo como uma
preocupação legítima do presidente da Suprema
Corte, mas não como um conceito. Se fosse um conceito, seria
totalmente desfundamentado e sem nenhum tipo de relação
com a realidade brasileira e com a realidade abstrata de um Estado
policial. No Brasil temos as instituições funcionando,
a Polícia Federal fiscalizada pelo Ministério Público,
submetida ao Poder Judiciário e com um enorme prestígio
pelo trabalho que está fazendo. É uma preocupação
respeitável, mas seria até outorgar ao ministro Gilmar
Mendes um desconhecimento do que significa um Estado policial
concreto, para comparar o que ocorre no Brasil com um Estado
policial.
ABr: O Judiciário,
por sua vez, tem extrapolado limites no campo legislativo, em
decisões que avançam o sentido de julgar? Tarso: Se nós
estivéssemos em algum tipo de Estado que não seja o
democrático de direito, e é nisso que estamos,
poderíamos dizer que estamos mais próximos de um Estado
judicial do que policial. O Judiciário vem exercitando
plenamente sua soberania, inclusive suprindo vácuos
originários de uma ausência de decisões
estruturais de natureza jurídica do Poder Legislativo. Mas, na
minha opinião, isso não é nenhuma deformidade.
O equilíbrio em relação aos Poderes sempre varia
em períodos históricos. Isso ocorre porque na cúpula
dos poderes existe sempre uma fusão permanente entre direito e
política. No Poder Executivo e no Poder Legislativo predomina
mais a política. No Judiciário, predomina mais a força
coercitiva do direito. Esse balançamento faz parte do Estado
democrático de direito e nesse momento existe um protagonismo
maior do Poder Judiciário, que não desequilibra essa
relação, mas efetivamente chama o Poder Legislativo
para que a venha reocupar um papel importante na vida pública
do país, que deve reforçá-lo.
ABr: No caso Daniel
Dantas, a opinião pública teve a sensação
de que os direitos dele foram mais importantes do que os atos que
cometeu. Que lições dá para tirar e quais serão
os desdobramentos? Tarso: Esse caso ainda
vai ser objeto de um estudo profundo da academia, dos experts em
teoria do Estado e funcionamento das instituições. Ele
promove um conjunto de posições na sociedade e no
interior das estruturas do Estado que divide a opinião pública
e a opinião dos estudiosos do direito criminal. O Daniel
Dantas simboliza o momento em que o poder político do Estado
chega à alta cúpula da sociedade. Chega num cidadão
que tem relações com todas as elites políticas,
seja de convívio, de relação política,
empresarial ou eventualmente relação criminosa. Ele tem
relação em todos os partidos políticos
importantes. Então, a chegada do poder de polícia a um cidadão que dirige um grupo financeiro e importante como esse
causa estremecimento. Começa a se indagar a forma como a
polícia chega às pessoas e motiva, na minha opinião, a
edição de uma súmula que determina que não
se use algemas. Eu apanho essa decisão de uma maneira
virtuosa, de que existe uma súmula do STF que deve ser
aplicada para todas as pessoas, independentemente da origem, da classe
social, profissão ou cor. Mas eu a apanho sabendo que essa
decisão ocorreu porque a Polícia Federal está
chegando a determinados setores que era impensável a que se
chegasse em um determinado momento.
ABr: As
investigações relativas ao banqueiro também
expuseram divisão entre grupos da PF. Isso não é
prejudicial num momento em que polícia tenta se desvincular
das influências políticas?
Tarso: Essa divisão
de grupos dentro da PF é um mito criado pela imprensa, que
busca informações de maneira legítima. À
medida que jornalistas investigativos se ligam a determinadas pessoas, eles suscitam disputas internas nessas corporações,
inclusive disputas de protagonismo. Duvido que a PF tenha mais
grupos do que tem o Judiciário ou o Ministério Público,
por exemplo. Ou do que tem internamente cada partido ou estruturas do
Executivo. A PF é uma polícia estabilizada, com direção
legitimada, que tem sim algumas divisões internas sobre a
própria função da instituição,
inclusive sobre se ela deve ou não passar informações
sigilosas para imprensa. Isso é uma tradição em
determinados setores da PF que nós estamos tentando controlar.
Isso não implica o juízo de que os jornalistas não
podem divulgar informações obtidas de maneira ilegal
por um agente público. Uma coisa é o direito de
informação. Outra coisa é o controle que a
instituição tem que ter para trabalhar dentro da
legalidade. Vou dar um exemplo concreto: há um inquérito,
ainda em nível de acumulação de dados, sobre um
familiar do ex-presidente Sarney. Essa informação
sigilosa, dois ou três dias antes da eleição, é
publicada por dois jornais. Quem tomou essa informação
e passou para o jornalista cometeu uma pesada e brutal ilegalidade,
porque expôs uma pessoa publicamente, notoriamente para tirar
proveito político-eleitoral. Isso está profundamente
errado. E quem errou não foi o jornalista que divulgou, mas
quem roubou essa informação e a divulgou.
ABr: Além do
vazamento, a espetacularização de algumas ações
da PF também acaba sendo uma espécie de pré-julgamento? Tarso: Sim, passa a ser.
Tanto é verdade que ela foi vastamente usada contra o PT e
nunca foi criticada por ninguém da imprensa. Essa
espetacularização foi uma arma política contra
o governo do presidente Lula. Ela passou a ser corretamente
criticada, mas tinha que ter sido antes também. Essa
espetacularização feita por setores da PF teve um
resíduo no caso do delegado Protógenes [Queiroz, que
chefiou a Operação Satiagraha] , que violou um manual
instituído na PF, mas foi um interstício a partir do
momento que o doutor Luiz Fernando [Côrrea] assumiu a PF.
ABr: O que o Estado
brasileiro pode fazer para coibir isso dentro dos seus próprios
quadros? Tarso: Editamos um manual
de procedimentos, estamos abrindo inquéritos para apurar todos
os vazamentos e vamos aplicar a lei. Também estamos fazendo
tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que dá uma
configuração penal mais dura para esse tipo de
procedimento.
ABr: O que é
mais grave para se combater no Brasil: o crime do colarinho branco ou
o banditismo convencional? Tarso: Na verdade, um
alimenta o outro. É muito difícil que casos de
colarinho branco em determinada escala não se comuniquem com
algum algum tipo de ilegalidade mais vulgar. O crime do colarinho
branco traz um enorme desprestígio para o Estado, gera uma
sensação de impunidade na ampla maioria da população,
o que facilita o relaxamento da atenção à lei.
O cidadão comum diz: se não prenderam o fulano de tal,
por R$ 1 bilhão, que autoridade tem o Estado para prender se
eu roubo R$ 5 mil da firma em que eu trabalho? Temos regiões
do Brasil, como no Rio de Janeiro e no Nordeste, em que a
criminalidade tradicional, da violência de rua, é muito
mais preocupante porque já existe uma certa comunicação
desse tipo de criminalidade com a política, como ocorre com
as milícias.
ABr: Houve
denúncia de que brasileiros participaram de conflitos na
Bolívia. O senhor está pensando em algum tipo de
providência para reforçar as fronteiras? Tarso: Já reforçamos
nosso trabalho no sentido estritamente policial . A PF atua de
maneira especial na região para proteger o direito das
pessoas e não permitir a invasão de territórios
de maneira ilegal. Há um zelo maior e uma presença
maior.
ABr: A solução
para conter o tráfico de drogas passa mais pela fronteiras,
pelo combate nos morros ou pelo consumidor? Tarso: São situações
diferentes, mas integradas. O controle da fronteira é
importante, mas não resolve. Reforçamos com novos
policiais, mas o seu efeito é limitado. Existem as operações
de inteligência para aprisionamento de pessoas que estão
fazendo tráfico e da própria droga nas grandes regiões
metropolitanas e no caminho da fronteira até as cidades. E
outra coisa é a relação do crime organizado lá
em cima do morro, que se comunica com o mercado da classe média
alta lá embaixo, na beira da praia . Esse pacto é o mais
perverso, porque instrumentaliza a juventude, a adolescência,
para fazer os caminhos da circulação da droga. Esse é
o trabalho que tem atenção do Pronasci [Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania] em
vários projetos para interromper os canais que integram o
crime organizado ao mercado consumidor. Em determinadas regiões
do país, mais ricas, há uma cultura de consumo de
cocaína,. O crack é consumido por adolescentes e jovens
pobres que morrem e são substituídos na engrenagem
criminosa.
ABr: O que o senhor
pensa sobre a descriminalização da maconha? Tarso: É um tema
que tem que ser debatido com muita sobriedade, responsabilidade. Não
tenho preconceito em discuti-lo, mas nesse momento não
é uma agenda do Ministério da Justiça. Nossa
agenda agora é o combate ao tráfico de droga, à
produção e à distribuição de
maconha. Mas é um tema com o qual a sociedade vai ter que se
defrontar.
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