Brasília - Foi regulamentada hoje (9) a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, que faz parte do Programa de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades. Com a medida, entidades privadas sem fins lucrativos e vinculadas ao setor habitacional terão R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para compra de terrenos e construção de moradias e lotes urbanizados. Além disso, os recursos também poderão ser usados para a reforma de imóveis.

O programa vai beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 1.125, em cidades e municípios de todo país. Elas serão selecionadas pelas entidades habilitadas. No entanto, ainda não há estimativa de quantas famílias serão favorecidas.

As entidades interessadas em participar do programa tiveram de atender às exigências do ministério, como ter registro de pelo menos três anos e experiência na área de habitação. Elas também apresentaram propostas para o desenvolvimento de projeto, com orçamento previsto e estudo de viabilidade. O resultado da seleção das entidades deve sair em novembro.

Os recursos serão repassados pela Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do programa. De acordo com o Ministério das Cidades, a Caixa vai acompanhar a execução de todas as etapas. Mesmo assim, o Tribunal de Contas da União vai fiscalizar os contratos de repasse de recursos que o Ministério das Cidades fará para estados e municípios.