Marcello Casal Jr./ABr

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, concede entrevista exclusiva à Agência Brasil. Ele falou sobre sucessão presidencial, crise financeira e rechaçou as críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que o país vive num "estado policialesco"

Tarso Genro: Uma coisa é introduzir na cultura jurídica do país uma visão de princípio de que a tortura é inaceitável como método investigativo e de que é um crime contra a humanidade, imprescritível. Essa é uma disputa teórica, doutrinária, que fazemos diariamente, mas que depende de decisões do Poder Judiciário em casos concretos levados pelo Ministério Público. A questão dos arquivos está sendo conduzida pela Casa Civil. Estamos falando de arquivos secretos, que parte deles foram queimados, parte retirados de dentro das estruturas de repressão, mas o governo está tentando fazer uma trabalho de recuperação, que é muito difícil. Está sendo conduzido pela ministra Dilma [Roussef, da Casa Civil], tem o apoio do ministro [da Defesa, Nelson] Jobim, mas o mais importante é mesmo colocar na ordem jurídica do país uma visão definitiva banindo a tortura, tanto para presos comuns quanto para presos políticos.

ABr: Na eleição em Pacaraima, na Raposa Serra do Sol, um opositor a Paulo César Quartiero [líder dos arrozeiros de Roraima] será o novo prefeito. Isso melhora o ambiente para uma solução?

Tarso: Acho que as eleições não vão ter influência nessa questão. Vão ter influência em diminuir o poder pessoal do Quartiero sobre determinadas comunidades, porque como prefeito ele tinha estrutura institucional mais sólida para trabalhar. Mas não creio que a questão da Raposa volte ao nível de conflitividade que já teve. Nós temos um pacto implícito com todos os setores, com exceção do Quartiero – nunca conversei com ele, nem tenho motivo para conversar –, de que seja qual for a decisão do Supremo vamos fazê-la cumprir dentro da paz e harmonia, de um relacionamento com todos os interessados, por mais irregular que seja a sua situação na região.

ABr: O governo cogitou, em algum momento, independente da decisão do STF, rever alguma coisa em relação ao tamanho da demarcação?

Tarso: O governo quer uma decisão do Supremo, vai cumprir, mas entende que sua demarcação está correta.