Brasília - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse hoje (17), em entrevista à Agência Brasil, que há uma generalização do termo “trabalho escravo” ou “trabalhadores em situação degradante”, que não é bom para o Brasil. “Há condições subumanas, com certeza, que devem ser combatidas, mas não é a realidade da grande parte da agricultura brasileira”, disse.

Entidades da sociedade civil organizaram hoje um ato nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438, de 2001), que prevê penas mais rigorosas para os exploradores do trabalho em condições análogas à de escravo. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime. O deputado, no entanto, disse que é preciso ter “bom senso” e fazer alterações na PEC.

“Há aberrações [na PEC], que estão sendo exageradas. Tem que ter azulejo na casa, tem que ter coisas que nem a casa do próprio proprietário tem”, afirmou. Segundo Heinze, a generalização do termo "trabalho escravo" prejudica a imagem dos agricultores brasileiros no mundo. “Quando vamos vender para o exterior, tudo isso é considerado: que no Brasil se derruba a Floresta Amazônica para produzir, utilizam trabalho escravo etc.”

A PEC do trabalho escravo tramita há sete anos na Câmara e está pronta para ir ao plenário. Caso seja aprovada, precisará ser votada no Senado, e só depois promulgada pelo Congresso Nacional.