Brasília - As divergências na base aliada do governo por causa da forma de edição da Medida Provisória (MP) 446, que trata de novas regras para as entidades filantrópicas, levaram os ministros das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, a se “penitenciar” diante dos lideres governistas durante a discussão da matéria hoje (18) na liderança do governo na Câmara dos Deputados.

José Múcio disse que considera o problema superado, mesmo com as críticas à forma de edição da MP, feitas pela imprensa na semana passada. Sobre as críticas da base aliada, o ministro admitiu que talvez o governo tenha errado por não ter discutido a proposta antes com seus parceiros. “Conversamos hoje com os líderes sobre isso. Nós nos penitenciamos por isso", afirmou.

“O dissenso estava mais no campo político, da maneira e da forma como foi feita [a medida provisória]. Acho que no princípio nós perdemos um pouco a comunicação”, disse Múcio, após a reunião, da qual participaram também representantes das entidades filantrópicas. Segundo ele, o governo está aberto ao entendimento para aprimorar o texto enviado ao Congresso. “Não existe posição definitiva e as coisas vão ser resolvidas ponto a ponto. O governo está aberto as correções para melhorar o texto.”

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), considerou a reunião esclarecedora. Para ele, a medida provisória melhora o sistema filantrópico, “tornando-o mais imune às fraudes e combatendo qualquer tipo de desvio de recursos nessa área”. Fontana também disse que o governo está aberto às discussões, se houver um ou outro ponto a ser aperfeiçoado na MP.

“O governo tem pressa na aprovação, porque ela [MP] é boa para consolidar a filantropia séria no país, que é praticada pela imensa maioria das entidades do setor”, ressaltou Fontana. De acordo com ele, a base aliada considera a MP muito boa, porque qualifica a forma de conceder o certificado de filantropia, moraliza a concessão e permite que o Conselho Nacional de Assistência Social execute sua tarefa de acompanhar a política de assistência social no país .

Ele negou que a MP conceda qualquer tipo de anistia: “Ao contrário, a forma de avaliar a concessão de certificados será mais eficaz e mais rigorosa.”

O líder do PT, Maurício Rands (PE), disse que os ministros Patrus Ananias e José Múcio reconheceram que deveriam ter conversado com os aliados do governo antes de definir o texto da medida provisória. Para ele, as divergências quanto à forma de edição da MP foram esclarecidas e a base aceitou as explicações dos ministros.