|
Brasília - O julgamento que vai decidir se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceita ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e abre ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Oliveira Medina deve ser retomada às 14h.
Medina é citado nas investigações da Polícia Federal na Operação
Furacão, de abril de 2007, e é acusado pelo Ministério Público Federal de conceder sentenças
favoráveis à organização criminosa que atuava na exploração de jogos
ilegais, investigada pela Polícia Federal.
A sessão, que entrou hoje (20) no segundo dia, foi interrompida para o almoço. Até agora, o relator da matéria, ministro Cezar Peluso, não começou a leitura do seu voto. O Plenário rejeitou as preliminares alegadas pela defesa.
A primeira delas sustentava que o ministro Peluso não poderia continuar na relatoria do caso, pois teria ordenado atos durante a investigação. Outro questionamento rejeitado foi de que o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro afastado do STJ, deveria ser processado e julgado pela Justiça Federal de primeira instância. O advogado foi preso durante a operação, acusado de venda de liminares para casas de bingo.
Os ministros também decidiram por não atrelar o
processo com os que correm Justiça Federal, como pediu a defesa. O
processo havia sido desmembrado em 2007. Uma última decisão, ainda de
questões preliminares, foi a reafirmação da legalidade das provas
obtidas na denúncia do MPF. A defesa alegava que faltou fundamentação
para as interceptações telefônicas realizadas e a ilegalidade na
prorrogação delas.
|
|
O conteúdo deste site é publicado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 2.5. Brasil.
