Brasília - A juíza da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal (DF), Gildete Silva Balieiro, negou os pedidos de impugnação de registro do futuro Setor Noroeste, faixa de terra localizada no Plano Piloto de Brasília. Ela argumentou na sentença que o terreno não é uma reserva tradicional, e os índios que ocupam a área são invasores de terra pública

A decisão da Justiça autoriza a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a registrar as terras em cartório e começar a venda dos lotes. A sentença ainda cabe recurso, mas o governo do DF espera lançar o primeiro edital de licitação do novo bairro antes do Natal.

O Setor Noroeste terá 22 quadras residenciais com 11 prédios cada. Na primeira concorrência pública, o governo vai vender 55 prédios residenciais, o que deve render cerca de R$ 1 bilhão ao governo.

Em outubro, a Terracap deu entrada no 2º Ofício de Registro de Imóveis, pedindo a escritura da área. Mas indígenas que vivem no local questionaram o registro, argumentando que a propriedade seria particular. Também houve dois outros pedidos de impugnação.

A Fatto Incorporadora argumentou também que as terras não são da Terracap. Já o Grupo OK usou como justificativa uma dívida de R$ 5 milhões que a companhia teria com a empresa, para pedir a negativa do registro.

O presidente da Terracap, Antônio Gomes, comemorou a decisão. “Nossa expectativa é lançar o primeiro edital ainda este ano. Se eles recorrerem, estarão demonstrando que têm má fé, já que a Justiça se manifestou totalmente favorável à Terracap”, disse.

A Terracap pretende arrecadar com vendas de lotes no Setor Noroeste cerca de R$ 3 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão já na primeira licitação.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou através de sua assessoria que está analisando a decisão da Justiça e ainda não definiu as providências que pretende tomar.