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Brasília - Durante a última
reunião do ano do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana hoje (2) foi apresentado o relatório parcial da comissão
especial formada para elaborar o projeto para que a Organização
das Nações Unidas (ONU) reconheça o conselho
como instituição brasileira de direitos humanos.
O professor de direito
penal e membro da comissão Fernando Santana apresentou a
proposta e destacou a importância de ser analisado ainda este
ano no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4715/94, que transforma
o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho
Nacional dos Direitos Humanos. “Se for aprovado, ajudará
muito no nosso reconhecimento pela ONU”. Em 2009, o conselho será
apresentado para a ONU.
O ministro da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, abriu a
reunião e ressaltou a importância de se discutir temas
como o do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorreu na última
semana no Rio de Janeiro, e o da 2ª Conferência Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é realizada
em Brasília.
Além disso, o
conselho deliberativo avaliou as atividades desenvolvidas pela
comissão especial no Espírito Santo que apurou a
violação ao direito à alimentação
adequada em uma comunidade quilombola.
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