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Brasília - O julgamento da
abertura de processo administrativo contra o juiz da 6ª
Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, não
entrou na pauta de hoje (2) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Inicialmente, o julgamento aconteceria em 18 de novembro, quando foi
feita a previsão de nova data pela assessoria do órgão.
Hoje, a assessoria informou não ter justificativa para a
ausência na pauta.
De Sanctis foi o
responsável pelos decretos de prisão preventiva
cumpridos em julho na Operação Satiagraha da Polícia
Federal e pela condenação do banqueiro Daniel Dantas a
dez anos de prisão por corrupção ativa. O
deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou reclamação
no CNJ contra o magistrado pelo fato de ele ter repassado a policiais
federais senhas que dão acesso irrestrito a cadastros e
históricos de ligações telefônicas.
A retirada do
processo da pauta do CNJ no dia 18 ocorreu porque o relator, corregedor Gilson Dipp, presidiu a sessão no lugar do
ministro presidente Gilmar Mendes, que estava em viagem à Alemanha.
O juiz De Sanctis foi
alvo de críticas públicas do presidente do CNJ e do STF
por ter decretado uma nova prisão preventiva do banqueiro
Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, a pedido
do delegado Protógenes Queiroz, após Mendes ter
concedido habeas corpus em favor do investigado.
Dantas foi solto
novamente por decisão liminar de Mendes, confirmada no mês
passado, no mérito, pelo plenário do STF. Outros
ministros da Corte também criticaram duramente o comportamento
do magistrado, que teria afrontado a instância máxima da
Justiça brasileira.
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