Rio de Janeiro - A Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vão fechar, até o fim do mês, um documento para regulamentar a cooperação entre as duas instituições. O objetivo é evitar colaborações extra-oficiais entre agentes da PF e da Abin, como supostamente aconteceu durante a Operação Satiagraha.

A informação foi divulgada hoje (4) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em visita ao Rio de Janeiro. Segundo ele, a legislação brasileira tem uma “dose de abstração” quando aplicada a operações concretas, cuja interpretação pode gerar situações como a que teria acontecido na Satiagraha, quando agentes da Abin supostamente ajudaram informalmente policiais federais durante as investigações.

“Mesmo tendo uma lei, temos que estabelecer, por escrito, um regime de colaboração formal e previsível, para que não haja relações informais que não passem pelas chefias. A partir disto, as questões estão todas sanadas. Porque a colaboração formal, previsível e escrita estabelece um regime de co-responsabilidade. Então, não se repetirão relações inter-pessoais entre agentes que acham que, eventualmente, podem estar se ajudando, mas estão cometendo atos irregulares”, disse.

Segundo Genro, o documento, chamado de Termo de Referência, que está sendo preparado pela Polícia Federal, será encaminhado em breve para a Abin. Ele explicou que o termo deixará “bem claras quais são as formalidades que têm que ser obedecidas e que devem regular essas relações”, afirmou.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que uma colaboração irregular entre a Abin e a Polícia Federal pode inclusive comprometer um inquérito. Ele ressaltou, no entanto, que ainda não é possível afirmar que essas colaborações informais realmente ocorreram durante a Operação Satiagraha.