Brasília - De um total de 96 cursos superiores de instituições particulares que obtiveram nota um – a mais baixa possível – no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), 67% deles estão credenciados pelo Ministério da Educação para oferecer bolsas de estudo a alunos de baixa renda no Programa Universidade para Todos (ProUni). É o que aponta  levantamento feito pela Agência Brasil. Da lista dos 127 cursos com nota 1 foram excluídas 31 universidades públicas que, por sua natureza, não fazem parte do programa.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o problema acontece porque, de acordo com a lei do ProUni, a instituição só pode ser descredenciada após dois resultados ruins no Enade. Mas como cada área é avaliada de três em três anos, há a possibilidade de os cursos mal avaliados receberam alunos pelo ProUni durante esse período.

“Como o ciclo [avaliativo] foi iniciado com uma portaria em fevereiro de 2007, ele precisa se completar. Essa exigência de qualidade na educação superior ainda está passando por uma transição, mas com um ou dois anos estará sendo aplicada de maneira irreversível. Por enquanto, nós trabalhamos nos limites do marco estabelecido pelo Poder Legislativo”, afirma a secretária de Ensino Superior do ministério, Maria Paula Dallari Bucci.

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Romualdo Oliveira, especialista em ensino superior, a lei que regula o programa é falha por não apresentar nenhuma exigência de desempenho mínimo dos cursos credenciados. Em troca da oferta de bolsas integrais e parciais, as instituições privadas de ensino recebem incentivos fiscais por parte do governo. Romualdo defende que o acesso a cursos de má qualidade, por meio do ProUni, pode prejudicar o futuro dos bolsistas.

“É uma contradição porque o governo está financiando cursos de baixa qualidade, o que provavelmente vai resultar em uma exclusão do aluno no futuro em termos de mercado. Você protela o desemprego”, avalia.

A secretária Maria Paula ressalta que as bolsas adicionais que não recebem contrapartida do governo, previstas em portaria do MEC, não podem ser oferecidas por cursos de nota 1 e 2. “A leitura que deve ser feita não é a de que vamos esperar dois ciclos avaliativos de braços cruzados. Ao longo desse tempo, todas as medidas previstas na lei já estão sendo implementadas. Os cursos estão sendo chamados para assumir termos de saneamento e, em alguns casos, com corte de vagas. A exigência de qualidade virá por todos os instrumentos e todas as oportunidades que a lei faculta”, justifica Maria Paula.

Na opinião do professor Oliveira, sem uma cláusula de barreira para garantir a qualidade do ensino oferecido aos alunos, o programa “vende gato por lebre”. “Eu tenho uma crítica ao próprio programa, não acho que seja uma alternativa de viabilização de acesso ao ensino superior justamente porque subsidia cursos de má qualidade. Seria mais eficiente usar esses recursos para a expansão do ensino superior público, porque nesse há garantia de uma boa educação”, defende.

A secretária recomenda aos candidatos de bolsas no ProUni que procurem saber mais sobre a qualidade do curso antes de se inscrever. "Já que a questão econômica está equacionada, o bolsista, ao fazer a sua escolha, não precisa escolher o curso olhando se ele poderá ou não pagar a mensalidade. Ele deve observar se o curso atende à demanda dele e se é qualificado, se informar para saber se aquele é um bom curso, porque é a formação dele que está em jogo", indica.

Desde a criação do ProUni, em 2005, já foram distribuídas mais de 430 mil bolsas. Para concorrer, o aluno precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública. As bolsas parciais, que custeiam 50% do valor da mensalidade, podem ser pleitadas por estudantes cuja renda per capita familiar é de até três salários mínimos. Já as bolsas integrais são restritas a alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Na última edição do programa, cujas inscrições encerraram-se na segunda-feira (15) da semana passada, foram oferecidas 56 mil bolsas. A uma semana do término das inscrições, os candidatos passavam de 320 mil.