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Brasília - Está publicado
em edição extra do Diário Oficial da União,
com data de ontem (29), o decreto que institui o Fundo Fiscal de
Investimentos e Estabilização (FFIE). A Lei n.º 11.887, da última quarta-feira (24), que criou o Fundo Soberano, já previa a regulamentação do fundo fiscal.
Com a norma, o governo
define o valor e a forma das emissões de títulos
públicos que somarão R$ 14,2 bilhões. O dinheiro serve para
financiar o Fundo Soberano, poupança equivalente a 0,5% do Produto
Interno Bruto (PIB), que poderá ser usada para aquecer a economia em
momentos de crise.
Cabe ao Ministério
da Fazenda, de acordo com o decreto, tomar as medidas necessárias
para integralização das cotas do fundo fiscal.
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