Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (26) que o ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador Arcanjo, vai continuar preso no presídio de segurança máxima de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho não acolheu pedido de liminar, feito pela defesa, e manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prorrogando o prazo de permanência do Comendador Arcanjo no regime disciplinar diferenciado.

A defesa argumentou que a prorrogação por período igual ou maior do que 360 dias deve se limitar à hipótese de cometimento de falta grave, apurada em procedimento administrativo, não atingindo o preso que represente risco para a ordem e a segurança. O relator, no entanto, entendeu que a decisão do tribunal de Mato Grosso se mostra fundamentada na necessidade de preservar a segurança pública, o que, em última análise, é a finalidade de um regime disciplinar diferenciado.

O Comendador Arcanjo é acusado por homicídio qualificado, de comandar o jogo do bicho em Mato Grosso e também de ter sonegado mais de R$ 800 milhões. Ele foi preso em abril de 2003 no Uruguai e extraditado, após ter sido investigado pela Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, em 2002, e foi encaminhado ao presídio de segurança máxima de Campo Grande, porque em Cuiabá não há presídio desse tipo.