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Wilson Dias /ABr
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Vitória - O secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, fala à Agência Brasil sobre o sistema carcerário do estado
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Vitória (ES) - O secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, que o governo estadual reconhece dois esquartejamentos dentro da Casa de Custódia de Viana e que não aceita intervenção federal pelo fato de outros estados terem problemas mais graves em presídios. O relatório do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que embasa o pedido de intervenção, órgãos de direitos humanos e movimentos sociais denunciam pelo menos dez esquartejamentos dentro do presídio em 2006.
“O relatório que eu li traz o número de esquartejados, mas não traz os nomes. Ocorreram outras mortes lá dentro, mas só duas por esquartejamento”, disse Roncalli. “Não justifica, mas não ocorreu só aqui. Em local nenhum deve ocorrer o esquartejamento e isso revela os problemas do sistema penitenciário brasileiro. A gente lamenta”, acrescentou.
No cargo desde janeiro de 2006, Roncalli foi durante sete anos diretor de uma fundação para ressocialização de presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça entre 2002 e 2003. A experiência lhe fez reiterar, mais de uma vez , que a situação prisional do Espírito Santo não é mais grave do que a de outras unidades da federação, sem citar, entretanto, nomes. Este argumento e o investimento de R$ 216, 7 milhões pelo governo estadual na construção de novas unidades prisionais até 2010 são as justificativas para a resistência ao pedido de intervenção.
“Quantas mortes ocorreram em alguns estados do Brasil, até em número bem maior? Não se justifica a intervenção com os investimentos que o estado do Espírito Santo está fazendo em construção, gestão e tratamento penal. Se tivesse que intervir, teria que intervir no Brasil inteiro”, ressaltou Roncali.
O secretário admitiu a existência de presos soltos em pavilhões da Casa de Custódia de Viana. Prometeu solucionar o problema com uma obra prevista para ser concluída em 2010 e investigar com rigor denúncias de tortura. Em relação aos presos detidos em contêineres no presídio de Novo Horizonte, a promessa é transferi-los em julho para outra unidade.
Leia seguir a entrevista completa:
Agência Brasil - O ministro Paulo Vannuchi disse que havia alertado desde 2006 sobre a necessidade de se retirar presos de contêineres. Por que não foi possível?
Roncalli - O governo Paulo Hartung assumiu em 2003 com o estado contando com apenas 13 unidades prisionais. Todas apresentavam problemas de estrutura. Em um primeiro momento, foram feitas reformas de algumas unidades prisionais, inclusive da Casa de Custódia de Viana. Com o passar do tempo, passou-se a verificar que aquelas reformas não trariam o efeito necessário, porque são estruturas físicas ultrapassadas. Feitas as reformas, passamos a trabalhar na construção de novas unidades prisionais. Concluímos duas construções que estavam paradas e foram feitas outras nove unidades prisionais. Temos ainda mais cinco prisões em construção neste exato momento. Uma no município da Serra, uma em Guarapari , duas unidades em São Mateus e uma em Colatina. Estamos fazendo um trabalho para regionalizar o sistema prisional. Todas essas unidades, com exceção de uma, estão sendo construídas com recurso exclusivo do estado. Até agora, foram R$ 216, 7 milhões investidos com a geração de 4.927 vagas. Temos pelo menos duas unidades das mais modernas do país. Em 2003, tínhamos 91 agentes penitenciários, fizemos concurso e teremos, até o final de 2010, 1.399 agentes. Temos consciência de que não basta abrir vagas e aumentar agentes e por isso estamos investindo em capacitação, por meio de vários programas. Mas, obviamente, vai demandar tempo para se ter resposta.
ABr - Mas, com tantos investimentos desde 2003, por que os presos permanecem em contêineres no presídio em Novo Horizonte? Não é obrigação do Poder Público achar uma solução para isso?
Roncalli - Temos um crescimento da população carcerária que não consegue acompanhar a criação de vagas. Ainda temos problemas e nunca negamos isso. Na crise econômica, o governador evitou cortes em segurança pública. Este ano, entre presos que chegaram e saíram, o saldo até maio é de 1.003 presos, que significam duas prisões de 500 vagas que teriam de ser geradas em seis meses. Fomos o primeiro estado a aderir ao banco de dados nacional da população carcerária. Isso vai dar agilidade para os juízes verificarem a situação de presos. Um dos grandes problemas é a questão dos presos provisórios. Mas a solução para Novo Horizonte está próxima. O Centro de Detenção Provisória [CDP] da Serra será concluído em julho de 2009 e vai abrigar esses presos. Temos também dificuldade de encontrar terrenos para a construção de presídios, porque a população não aceita.
ABr - O estado assume a responsabilidade pelos esquartejamentos na Casa de Custódia de Viana desde 2006, denunciados por órgãos de direitos humanos e citados no relatório do CNPCP?
Roncalli - Uma pessoa que está sob custódia do estado está sob responsabilidade dele. A Casa de Custódia de Viana tinha quatro pavilhões. Para reformar, não tinha como tirar os presos. Por necessidade, o estado levou 18 meses entre 2004 e 2006 para fazer a reforma, pegou os presos e colocou num único pavilhão, em situação extremamente difícil, para fazer reformas nos outros três. Quando terminou a reforma, transferimos para lá e quebraram tudo em 40 dias, porque antes o descontrole de visitas era total.
ABr - Mas permitir tal descontrole também não foi uma falha do estado?
Roncalli - Nós herdamos isso e estamos consertando. Pode o Executivo se recusar a receber presos? O legislador tem de pensar nisso. Talvez o Brasil tenha de pensar nisso, num perdão para determinadas penas leves.
ABr - Que providências o estado adotou em relação aos dez esquartejamentos denunciados?
Roncalli - O estado tem responsabilidade de indenizar as famílias e já há ação neste sentido. Mas eu tenho conhecimento de dois esquartejamentos.
ABr - Aí a diferença de números fica muito grande. Como o CNPCP fala em dez esquartejamentos e o estado em dois?
Roncalli - Então, tem que se apontar isso. O relatório do CNPCP não traz a lista de pessoas esquartejadas.
ABr - O estado pode afirmar categoricamente que não ocorreram dez esquartejamentos na casa de Custódia de Viana?
Roncalli - Não ocorreram. Foram dois. Um neste ano e um no ano passado. Ocorreram outras mortes lá dentro, mas só duas por esquartejamento.
ABr - O relatório do CNPCP então foi mentiroso?
Roncalli - O relatório que eu li traz o número de esquartejados, mas não traz os nomes. Será que hoje um esquartejamento passaria despercebido dentro de um presídio? Não passaria.
ABr - Há relatos de que pedaços de corpos são misturados ao lixo dos presídios. São verdadeiros?
Roncalli - Não concordo com isso e lamento que os corpos dos que foram de fato esquartejados tenham sido expostos na rua. Aí vêm notícias tratando isso como um fato do Espírito Santo. Meu Deus! Basta entrar no site da Folha de S. Paulo para ver lá casos de esquartejamento em outros estados.
ABr - Mas isso serve de justificativa para o que ocorreu no Espírito Santo?
Roncalli - Não justifica, mas não ocorreu só aqui. Em local nenhum deve ocorrer o esquartejamento e isso revela os problemas do sistema penitenciário brasileiro. A gente lamenta.
ABr - É verdade que em pavilhões da Casa de Custódia de Viana agentes penitenciários não entram porque quadrilhas controlam a situação?
Roncalli - Vou explicar o que ocorre: temos lá três pavilhões destruídos pelos presos e a entrada de agente penitenciário é feita escoltada pela PM, quando chega a alimentação, quando é necessário tirar presos para levar à Justiça ou a médico. Eles [agentes] não entram lá sozinhos por conta da fragilidade da estrutura.
ABr - Na prática, então, os pavilhões são mesmo controlados pelas quadrilhas?
Roncalli - Veja só. Nos três pavilhões, os presos estão soltos, mas existem cercamentos que impedem que circulem entre um e outro pavilhão.
ABr - Isso não colabora para que novos atos de violência aconteçam e, por si só, justificaria a intervenção federal?
Roncalli - A CPI carcerária mostrou tantas mortes que ocorreram em alguns estados do Brasil, até em número bem maior
ABr - Esse argumento não é relativizar uma situação grave a partir de outras?
Roncalli - Se eu tivesse autoridade judicial, poderia até liberar os presos. O Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional acompanham a realidade, sabem que estamos investindo e que não lavamos as mãos.
ABr - O que pesa neste momento não é resistência política em aceitar uma intervenção e os danos à imagem do governo que ela possa provocar?
Roncalli - Em hipótese nenhuma. Não se justifica a intervenção com os investimentos que o estado do Espírito Santo está fazendo em construção, gestão e tratamento penal. Se [o governo federal] tivesse que intervir, teria que intervir no Brasil inteiro.
ABr - Cada dia a mais que os presos continuem soltos nos pavilhões da Casa de Custódia de Viana há o risco de novas mortes. Qual é o limite para tolerar isso, independentemente dos investimentos de longo prazo?
Roncalli - Temos a construção de outra unidade prisional [prevista para ser entregue em duas fases: a primeira em dezembro de 2009 e a segunda em junho de 2010]. Teremos em até seis meses três novos pavilhões. Ao final, vamos transferir os presos e usar a parte onde eles estão hoje para administração, e assim resolver isso. Também o CNJ vai fazer um mutirão nos processos dos presos da casa de custódia. O ministro Gilmar Mendes [presidente do CNJ] virá para fazer o lançamento desse mutirão, que pode resultar numa redução de até 25% da população carcerária de presos provisórios.
ABr - Temos também, nos últimos anos, denúncias de tortura policial na Casa de Custódia. Como isso está sendo apurado?
Roncalli – Até pela minha história, sou peremptoriamente contra qualquer ato de maus-tratos contra preso. Temos feito discussões periódicas e seminários contra a tortura. A tortura é um ato covarde que não é praticado à luz do dia, mas às escondidas, e às vezes de difícil identificação. Isso é encaminhado para a Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Então, não há acobertamento de maus-tratos contra os presos. Para moralizar o sistema prisional, é preciso cortar na carne, procurar fazer o dever de casa e isso é um problema mundial.
ABr – O que pode ser feito de imediato para melhorar as condições de higiene da Casa de Custódia de Viana?
Roncalli – A alimentação é boa, mas nessa unidade, como a estrutura física tem problemas, os presos não jogam os restos dentro dos tambores, mas sim nos corredores. Temos feito limpeza três vezes por semana, mas eles [presos] continuam a jogar.
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