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20 de Maio de 2009 - 12h02 -
Última modificação
em 22 de Maio de 2009 - 08h36
CNJ: há menores internos além do tempo e em contêineres no Espírito Santo
Marco Antonio Soalheiro
Enviado Especial
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Wilson Dias/Abr
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Vitória - O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro, inspecionou duas unidades de internação em Cariacica, na Grande Vitória. Segundo ele, há casos de menores internados quando já deveriam ter deixado as unidades e que são colocados em contêineres
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Vitória - Depois de inspecionar duas unidades de internação em Cariacica, na Grande Vitória, o juiz Erivaldo Ribeiro, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu a situação dos menores detidos como “igualmente grave” àquela em que se encontram os presos da Casa de Custódia de Viana e que motivou um pedido de intervenção federal por parte do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Segundo relato do juiz, há casos de menores que permanecem internados quando já deveriam ter deixado as unidades e que são colocados em contêineres com rachaduras.
“Nós constatamos menores com prazo de permanência extrapolado no abrigo, em contêineres sem a menor condição de habitabilidade. Os contêineres têm frestas no teto, por onde entra a chuva. Como são celas metálicas expostas ao sol, teremos em dias de sol forte temperaturas absolutamente impróprias para a habitação humana”, afirmou Ribeiro à Agência Brasil.
“Há menores com prazo muito extrapolado de permanência. Não é pouco tempo. Por exemplo de 90 dias, 120 dias”, acrescentou.
Segundo o magistrado, a assistência jurisdicional nas unidades deixa a desejar porque a Defensoria Pública não atua e os menores ficam sem respostas sobre saídas e pedidos de progressão.
O mutirão carcerário anunciado pelo CNJ, a ser promovido em presídios capixabas, terá de ser ampliado. “O mutirão que inicialmente estava previsto apenas para estabelecimentos penais de presos provisórios e condenados agora necessariamente tem que se estender às unidades de abrigo de menores. Isso é muito sério, tem que ser tratado para resolver as pendências e, a partir daí, as coisas caminharem com regularidade”, defendeu Ribeiro.
Em relação a uma eventual intervenção federal no estado, ele disse não que não é sua atribuição fazer qualquer juízo de valor sobre essa possibilidade. “O nosso propósito aqui é inspecionar as unidades prisionais e fazer um relatório para encaminhar à Corregedoria Nacional e demais órgãos competentes.”
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, há a previsão de que o mutirão carcerário no estado seja lançado no próximo fim de semana, em evento com a presença do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A agenda, entretanto, ainda está pendente de confirmação pelas autoridades estaduais e nacionais.
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