Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (2) que sua pasta não terá condições materiais nem operacionais de executar um orçamento ampliado em R$ 9 bilhões, com os recursos que seriam provenientes da imediata Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação.

Segundo ele, este seria o montante a mais – para o orçamento do Ministério da Educação (MEC) – que precisaria ser gasto ainda em 2009 caso o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) seja incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08) - que acaba com a incidência da DRU sobre os recursos da educação.

A preocupação do ministro é justificada pelo fato de que a não utilização da verba até o final do ano acabaria comprometendo parte do orçamento de 2010.

Criada em 1994, a DRU permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Com isso, 20% do orçamento destinado ao Ministério da Educação poderia ser utilizado por outras pastas, caso fosse do interesse do governo.

Ao acabar com a incidência da DRU sobre os recursos destinados à educação, o MEC poderia contar novamente com essa verba, inclusive para ampliar o universo de estudantes com direito a ensino público e gratuito –  da faixa etária atual, que é dos 6 aos 14 anos, para a faixa entre 4 e 17 anos.

O previsto era que o percentual de recursos retidos pelo governo federal fosse decrescendo, passando a ser de 12,5% em 2009; 5% em 2010; e 0% em 2011. Mas com o destaque apresentado pelo deputado Fernando Coruja, o MEC teria a sua disposição todos os 20% já em 2009.

“Infelizmente a oposição acabou gerando um impasse ao destacar do texto a gradualidade do fim a DRU”, disse o ministro após reunir-se com integrantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“A gradualidade é essencial, e o prazo previsto para acabar com a DRU é de dois anos. Não temos condições de colocar todo o recurso do fim da DRU este ano no orçamento, até porque já estamos em julho. Não há sequer condições materiais ou operacionais de executar o orçamento com R$ 9 bilhões a mais”, criticou. “Estamos preparados para um aumento orçamentário de, no máximo, R$ 5 bilhões”, completou.

Haddad lembrou que a questão já havia sido discutida e pactuada com a oposição na comissão especial que discutiu o assunto na Câmara dos Deputados, e que, por este motivo, a relatoria havia ficado com o PSDB, de forma a dar celeridade à tramitação da proposta e evitar demarcações político-partidárias. “A educação é muito importante para o país e não pode ser alvo de uma disputa menor”, avaliou.