Rio de Janeiro - O município de Belford Roxo ainda não dispõe de um plano municipal de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O mesmo ocorre em relação a outras duas cidades da Baixada Fluminense, Duque de Caxias e São João de Meriti, já mapeadas pelo Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil no Território Brasileiro (Pair), coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Em nível nacional, há um plano em vigor desde 2000 e no âmbito estadual, o plano foi deliberado recentemente pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. As informações são da coordenadora do Pair no Rio de Janeiro, Valéria Brahim.

Ela acredita que precisa haver uma maior sinergia entre as três esferas de governo para enfrentar e coibir a violência sexual contra menores. “Muitas vezes, infelizmente, a política partidária impede que o fluxo dos serviços seja melhor efetivado. E, infelizmente, no Brasil, apesar de a lei dizer, criança e adolescente não são prioridade absoluta. Se fosse, a gente teria um movimento de prevenção nas escolas muito maior”, afirmou.

Valéria apontou a necessidade de se investir, nos municípios e também no estado, na preparação dos professores e dos agentes de saúde para lidar com casos de violência contra crianças e adolescentes. “Acho que falta um pouco de vontade política”, disse.

A pesquisa do Pair recomenda algumas ações preventivas, como o trabalho nas escolas, por meio de atividades educativas, além do fortalecimento da família. As sugestões foram feitas pelas pessoas entrevistadas, que lidam com a criança no dia a dia.

Valéria Brahim enfatizou a importância do apoio à família. “Quanto maior for a vulnerabilidade, não só física, mas social e psíquica, maior é a possibilidade de enfrentar a violência sexual dentro da família. A família vem sendo durante muito tempo a responsável por todos os males da criança. É preciso mudar esse tom. A família tem que proteger a sua criança, mas existe algo anterior, que é o Estado. E este precisa dar todas as condições para que as famílias protejam essa criança.”

O relatório final será encaminhado à Secretaria Direitos Humanos (SEDH) e, a partir dele, será elaborado um plano operacional local, com o planejamento de ações para o combate às situações identificadas. “Os governos federal, estadual e municipal e a sociedade civil vão assinar uma carta de adesão para que o plano seja de fato efetuado no município”, disse Valéria.

A coordenadora do PAIR no estado do Rio informou que, em nível nacional, um estudo realizado em 2004 mapeou 927 municípios com alto índice de violência sexual infantojuvenil. A maior parte está localizada no Nordeste, com casos relacionados ao turismo sexual.