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28 de Julho de 2009 - 13h16 -
Última modificação
em 28 de Julho de 2009 - 16h33
Empresas de telefonia poderão pagar R$ 300 milhões por descumprir Lei dos Call Centers
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
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Roosewelt Pinheiro/ABr
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Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, divulga o balanço da implantação das novas regras para o funcionamento dos serviços de atendimento ao consumidor
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Brasília - As
empresas de telefonia celular Claro e Oi/Brasil Telecom terão
de responder na Justiça a uma ação por
descumprimento às regras da Lei do Call Center. A ação
foi ajuizada nesta segunda-feira (27) pelo Sistema Nacional de Defesa
do Consumidor do Ministério da Justiça.
A
ação pede que cada uma das empresas seja condenada ao
pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O
valor é cem vezes maior que a multa máxima prevista
pelo Código de Defesa do Consumidor, e o dinheiro irá
para o Fundo de Direitos Difusos para subsidiar projetos voltados
para a valorização da cidadania.
“Agora
é uma sentença judicial e não administrativa.
Pedimos a condenação para que se reforce o Fundo de
Direitos Difusos”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro.
“Ou as empresas pagam ou têm de se adequar à lei”,
completou.
As
empresas de telefonia lideram a lista de reclamações
dos órgãos de defesa do consumidor. Segundo Tarso Genro, para elas, é mais fácil
pagar a multa do que se adequar à legislação. Por
isso, o valor dessa ação é alto. Tarso Genro
ainda não descartou a possibilidade de outras empresas também
responderem a ações do tipo. “Por enquanto,
vamos ficar com as duas que são mais graves”, disse.
Por meio de nota, a empresa Oi disse que ainda não recebeu a notificação do Ministério da Justiça. "A companhia esclarece que tem como princípio o comprometimento em
fazer grandes investimentos no setor de telecomunicações no Brasil para levar,
com qualidade, cada vez mais serviços para a grande massa de consumidores, em
mais de 30 mil localidades onde está presente atendendo cerca de 57 milhões de
clientes."
A Claro também não foi notificada e informou que vem trabalhando para cumprir as novas regras do decreto de serviço de atendimento ao cliente. "A Claro criou um blog,
onde todos podem trazer sugestões, críticas e conhecer as novidades que a
operadora oferece. A Claro também se coloca à disposição para atender a todos os
casos e, para isso, oferece também os canais como o atendimento telefônico 1052
e atendimento online Fale Conosco (www.claro.com.br)", explicou a empresa por meio de nota.
Edição: Talita Cavalcante
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