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Brasília - Foi aprovado por unanimidade o texto do relatório do deputado Luiz
Fernando Faria (PP-MG) sobre a criação da Petro-sal, empresa que irá
gerir a parte da União no processo de partilha do petróleo da camada
pré-sal.
O relatório apresenta algumas mudanças em relação ao texto
original do projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso
Nacional. O nome da empresa foi mantido, mas o número de escritórios
foi reduzido a uma sede em Brasília e uma representação no Rio de Janeiro.
O texto original deixava em aberto a quantidade de filiais da Petro-sal,
o que causou receio nos deputados de que ela fosse inchada
posteriormente com os chamados “cabides de emprego”.
Também ficou estipulado que a empresa deverá divulgar suas contas regularmente na internet e ter um
sistema de auditoria independente do governo federal. Além disso, os
funcionários em cargos de diretoria quando deixarem a empresa terão que ficar quatro meses sem trabalhar em outra empresa do setor petrolífero, mas recebendo remuneração.
Alguns destaques foram apresentados pela oposição
para modificar o texto, entre eles o do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que
pedia que os membros indicados para a diretoria da empresa passassem
por sabatina no Senado. Nenhum destaque, contudo, foi aprovado nas
votações. O último deles ficou para ser votado após a ordem do dia, mas a expectativa é que também seja rejeitado pela maioria
governista na comissão.
Edição: Aécio Amado
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